TJ proíbe Prefeitura de Santa Bárbara de usar dinheiro em evento religioso
terça-feira, 3 de julho de 2012A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP), atualmente chefiada pelo prefeito interino Luis Vanderlei Larguesa (PT), confirmou nesta segunda-feira (2) que vai cumprir a determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SP) de não mais empregar dinheiro, bens ou servidores públicos na promoção de eventos religiosos. A proibição, comunicada à Administração Municipal na última quinta-feira (28), atendeu solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo a atual administração, a Prefeitura já disponibilizou diversos equipamentos de estrutura, como por exemplo, o palco para eventos religiosos. “Existe uma demanda grande de pedidos à Administração Municipal feitos por diferentes igrejas, denominações e natureza religiosa”, informa a nota enviada pela assessoria de imprensa.
O descumprimento da liminar implica em multa de R$ 100 mil por cada evento. Já para a não suspensão dos processos em andamento, o valor diário da multa é de R$ 1 mil. Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, a determinação judicial será cumprida de imediato e se estende a todas as situações semelhantes.
Fonte: G1
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