O promotor do patrimônio público de Santa Bárbara d’Oeste (SP), Leonardo Romano, deu prazo de quatro meses para que a Câmara divulgue relatório diário das atividades de todos os assessores parlamentares. A recomendação foi determinada depois que os funcionários não souberam relatar qual função executavam durante depoimento ao Ministério Público (MP). A orientação foi enviada para o Legislativo na quarta-feira (1).

Os assessores foram interrogados pela Promotoria porque os 12 vereadores barbarenses são réus em uma ação de improbidade administrativa. Eles desobedeceram outras recomendações do MP, como enxugar o quadro de assessores, extinguir a assessoria técnica e exigir ensino superior dos contratados. Na prática, os vereadores modificaram nomes de cargos, realizaram uma redução menor do que a sugerida e, no entendimento do promotor, tentaram burlar a recomendação.

Falta controle institucional
Ao ouvir depoimentos para a ação, Romano percebeu que muitos dos assessores não conseguiam explicar o que faziam e nem exemplificar a própria função. Ele concluiu que não havia supervisão do grupo. “Aparentemente, não há controle institucional algum sobre essas atividades”, disse em nota.

Na recomendação, o promotor pede que todas as atividades diárias dos assessores sejam relatadas para o público. Sugere também que um sistema informatizado seja implantado para centralizar essas informações e divulgar ao público. No documento, ele diz que dessa maneira a Casa evitará ‘funcionários-fantasmas’ (que existem, recebem e não aparecem).

Assessores internos e externos
O MP dividiu as atividades de assessores parlamentares em interna e externa. Na primeira, o funcionário é responsável por receber a população que visita o vereador e auxiliar no cotidiano dos gabinetes. A segunda é voltada para a visitação a obras públicas e bases políticas.

Outro lado
Tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Erb de Oliveira Martins (PPS), mas não obteve retorno até às 11h30 desta quinta-feira (2). Caso o Legislativo não cumpra a recomendação, a Promotoria pode entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Fonte: G1