A Câmara da cidade Santa Bárbara d’Oeste aprovou ontem a criação de sete novas cadeiras no Legislativo, a partir de 2013. Por meio de uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), os vereadores fixaram em 19 o número de vagas na Casa. A nova composição vale já para as próximas eleições municipais, que serão disputadas no ano que vem.

Dos 12 vereadores que compõe atualmente a Câmara, apenas os dois integrantes da bancada do PSDB – Edson Carlos Bortolucci (PSDB) e Laerte Silva – votaram contra a ampliação. Para os dois, um aumento de 12 para 15 parlamentares seria o ideal para o tamanho do município. “Isso vai onerar consideravelmente o orçamento do Legislativo, que tem de ser reduzido em função das mudanças previstas pela Emenda Constitucional que definiu o número de vereadores para os municípios brasileiros”, disse Bortolucci.

Apenas com os salários dos sete novos vereadores e dos quatro assessores a que eles terão direito, a previsão é de que a Câmara gaste R$ 926 mil a mais por ano com a folha de pagamento. O cálculo leva em consideração os salários atuais de vereadores e assessores, que devem ser reajustados até o final de 2012.

A proposta, apresentada no final de setembro pela Mesa Diretora, impediu um aumento ainda maior, já que a Lei Orgânica determinava o número de postos na cidade com o limite previsto em lei nacional. Pela regra de proporcionalidade entre vereadores e habitantes, criada por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, Santa Bárbara, com seus pouco mais de 180 mil habitantes, poderia ter até 21 vereadores.

Zona urbana
Os vereadores de Santa Bárbara também aprovaram ontem o projeto de lei complementar que altera o plano diretor do município para incluir, no perímetro urbano, mais oito quilômetros quadrados de áreas que margeiam as quatro rodovias que cortam a cidade.

A proposta, de autoria do Executivo, classificou a maior parte delas como zonas de expansão econômica. O objetivo é oferecer mais opções a empresários que pretendem investir no município. Além do texto-base, a Câmara ainda acatou uma emenda do vereador Anízio Tavares (DEM), que altera os limites próximos aos bairros Cruzeiro do Sul e Vale das Cigarras.

Fonte: Jornal O Liberal