A Coordenadoria de Transportes de Santa Bárbara d’Oeste (SP) iniciou ontem (10) a vistoria e colocação do selo adesivo de identificação para 2013 nas vans escolares cadastradas no município. Os condutores com o pedido de recadastramento protocolado na Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste deverão comparecer na Praça João 23, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, até o dia 10 de janeiro, para a vistoria.

“Os veículos são vistoriados e fixamos o selo de identificação. No dia seguinte, é necessário que o condutor retorne à Coordenadoria de Transportes para retirar o alvará e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 10, conforme o decreto 5094/2011, correspondente ao selo”, explicou o fiscal de trânsito Edson Roberto Bragaglia.

Até a última sexta-feira (7), dos 100 condutores escolares cadastrados em Santa Bárbara, somente dez haviam efetuado o recadastramento para renovação do alvará do transporte escolar. De acordo com Bragaglia, a não renovação acarretará no bloqueio do alvará.

Para solicitar a renovação do documento, o profissional deve comparecer ao setor de protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera) para preenchimento de requerimento e apresentação de documentos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Confira os documentos exigidos para renovação do alvará:

Condutor titular
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa)
– Comprovante de endereço da residência do prestador do serviço no município com data não superior a três meses
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do prestador do serviço e licenciado no município
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D ou E, no prazo de validade
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência (Antecedente Criminal)
– Laudo de Vistoria da Ciretran (de novembro ou dezembro de 2012)
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP no prazo de validade
– Relação de escolas atendidas
– Laudo médico atestando estar no gozo de boa saúde física e mental
– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado
– Certificado de aferição do tacógrafo

Condutor auxiliar
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP no prazo de validade
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D ou E, no prazo de validade
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência (Antecedente Criminal)
– Laudo médico atestando estar no gozo de boa saúde física e mental

Fonte: G1