A dívida do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana com o DAE de Santa Bárbara d’Oeste deverá ser investigada por duas comissões da Câmara da Cidade de Americana.

A bancada da oposição na Casa vai trabalhar para que o assunto seja abordado tanto pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Calote, cuja instalação será votada na sessão legislativa desta semana, e também pela Comissão Especial de Estudos sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já está em andamento desde o ano passado.

O líder da oposição na Casa, vereador Celso Zoppi (PT), defendeu que a execução da dívida pela autarquia do município vizinho só reforça a argumentação para a aprovação do projeto de decreto legislativo que institui a CEI do Calote. “Isso traz um ingrediente muito importante para a aprovação do decreto.

Agora não tem justificativa para os vereadores não quererem instituir a Comissão da Dívida”, avaliou.

Ele disse que a questão também deverá ser abordada pela Comissão de Estudos, que poderá buscar informações sobre os projetos do DAE para tratamento, por conta própria, do esgoto produzido pela região da Balsa. “Mas acredito que a Comissão de Estudos seja ainda um pouco limitada.

Através da Comissão da Dívida, teremos mais condições de buscar informações sobre como o DAE chegou a essa dívida com Santa Bárbara”, avaliou.

A dívida de R$ 300 mil com a autarquia do município vizinho foi gerada em função do não pagamento pelo tratamento do esgoto produzido na região da Balsa, em Americana.

Desde 2008, o DAE de Santa Bárbara trata o esgoto dos bairros localizados nessa região de divisa entre os dois municípios, através de um convênio firmado entre as duas autarquias. De acordo com o contrato assinado entre os órgãos, o primeiro prazo para a parceria já se encerrou.

Após a prorrogação, o convênio ainda vale até o início do ano que vem.

A dívida veio a público porque o DAE de Santa Bárbara ingressou com uma ação de execução contra o DAE de Americana. Enquanto a autarquia americanense se limita a informar que não tem conhecimento da ação de execução, o DAE barbarense não informa há quanto tempo não recebe pelo serviço.

Na época em que foi firmado o convênio entre as duas autarquias, a promessa do governo do ex-prefeito Erich Hetzl Júnior era de que a medida seria adotada apenas como um paliativo, até que o município tivesse condições de construir uma nova estação para atender a região.

No entanto, desde então, a situação da cidade só fez piorar e hoje está arriscada a perder até os recursos para ampliação da eficiência da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, que já era fruto de acordo com o Ministério Público na época.

Fonte: Jornal O Liberal